TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
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OFÍCIO Nº 1909/2023-SECA2
Palmas, 17 de outubro de 2023
Ao Senhor
RONDOM BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR
Responsável pelo RH da Prefeitura de Figueirópolis
Assunto: Processo nº 5968/2020 - CONCURSO PÚBLICO - CONFORME EDITAL 00007/2020
Senhor Rondom Barbosa dos Santos Junior,
Com base em deliberação da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ocorrida na Sessão Ordinária Virtual de 02/10/2023 a 09/10/2023, comunicamos Vossa Senhoria para conhecimento do inteiro teor RESOLUÇÃO Nº 654/2023-SEGUNDA CÂMARA.
Alertamos que o prazo recursal se inicia com a publicação da decisão no Boletim Oficial deste Tribunal, nos termos do artigo 27, da Lei nº 1.284/2001 (Lei Orgânica do TCE/TO), c/c artigo 341, parágrafo 3º, do Regimento Interno.
Na oportunidade, informamos que o processo em epígrafe encontra-se disponível para consulta, download e impressão, por meio do endereço eletrônico http://www.tceto.tc.br/, utilizando-se o menu "E-Contas Consulta Pública de Processos" e submenu "Pesquisa Avançada".
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por: EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETÁRIO(A) DE CÂMARA, em 17/10/2023 às 15:58:00, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 332405 e o código CRC A8521B4 |
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